A Shein e a Shopee informarão o imposto de importação de 60%
no momento da compra, discriminado nos preços totais dos produtos. A Receita
Federal lançou um programa para empresas estrangeiras cumprirem a legislação
brasileira e comercializarem seus produtos no país, incluindo o pagamento de
impostos. Esse programa envolve a apresentação de uma declaração antecipada
pelas empresas, agilizando os trâmites aduaneiros e facilitando a entrada das
mercadorias no Brasil.
Em relação à cobrança de impostos, o governo federal
inicialmente anunciou o fim da isenção para compras de até US$ 50 feitas por
pessoas físicas, mas recuou da decisão e intensificou a fiscalização para
evitar fraudes. Alguns comerciantes estrangeiros utilizavam essa isenção para
não pagar a tarifa de importação. O ministro da Fazenda destacou que algumas
empresas chinesas de comércio eletrônico estavam praticando "concorrência
desleal" ao burlar as regras de importação.
Além disso, o ministro mencionou que a Shein planeja
nacionalizar 85% das suas vendas nos próximos quatro anos, concentrando a
produção no Brasil. A empresa também pretende aderir ao Programa de
Conformidade Tributária da Receita Federal para regularizar suas relações com o
Ministério da Fazenda. O objetivo do governo federal com essas medidas é buscar
um equilíbrio entre as condições de produção e comércio para varejistas
nacionais e internacionais.
